Direito da Informática

NOVO BLOG

2007-04-02T08:29:00.000+01:00

Agora estamos no:

Direito na Sociedade da Informação LEFIS

Pautas nos Blogs

2005-07-04T09:07:00.000+01:00

Em atenção aos problemas técnicos que estão inviabilizando o lançamento atempado das notas no Portal do IPBeja, as notas passarão a ser (informalmente) divulgadas nos Blogs das disciplinas por forma a não prejudicar os alunos no planeamento do respectivo trabalho.

Mudámo-nos para uma Casa Comum, de Língua Portuguesa!

2005-06-14T16:47:00.000+01:00

Desde hoje e coincidindo com o final do Ano Lectivo, mudámo-nos para o Informática Jurídica e Direito da Informática, criado pelos Professores Aldemario Araujo Castro (Universidade Católica de Brasília) e José Carlos de Araújo Almeida Filho (Universidade Católica de Petrópolis), autores do pioneiro livro Manual de Informática Jurídica e Direito da Informática.

Consequentemente, este Blog vai manter-se apenas como um canal de comunicação destinado a veícular informações pertinentes para os alunos das várias disciplinas e turmas de Direito da Informática da ESTIG/IPBeja.

"Como proteger o computador dos 'hackers' e outros burlões digitais"

2005-06-12T19:44:00.000+01:00

O Diário de Notícias de hoje publica uma peça, da autoria do jornalista Nuno Bordeira, na qual é feita uma apreciação geral da segurança na Rede centrada na crescente profissionalização dos hackers, a qual pode ser lida na íntegra, aqui.

"Fraude pela Internet usa e-mail para atacar sistema bancário português"

2005-06-08T09:24:00.000+01:00

De acordo com um artigo, da autoria do jornalista Ricardo Dias Felner, saído no Público de hoje, o "Fenómeno do phishing chegou. Envia mensagens enganosas por correio electrónico.".
Em atenção ao interesse didático do texto, o mesmo é reproduzido no + Direito da Informática.

Comissão Europeia lança estratégia para promover a economia digital

2005-06-01T14:38:00.000+01:00

A Comissão Europeia aprovou hoje a iniciativa “i2010: Sociedade da Informação Europeia 2010” destinada a fomentar o crescimento e o emprego nas empresas ligadas à Sociedade da Informação e à Comunicação Social. A i2010 é uma estratégia integrada para a modernização e passa pela aplicação de todos os instumentos constantes das políticas da UE para incentivar o desenvolvimento da economia digital: a regulação, a pesquisa e as parcerias com a indústria. Em especial, a Comissão irá promover redes de banda larga seguras e de alta velocidade que possibilitem oferecer conteúdos ricos e diversos na Europa.

Para mais informações sobre esta iniciativa, vide a correspondente Página.

"Jura dizer a verdade?"

2005-05-31T19:01:00.000+01:00

O Jornal de Negócios de hoje publica um Artigo de Reginaldo Rodrigues de Almeida, Professor da Universidade Autónoma de Lisboa - Luís de Camões, o qual inicia-se com a seguinte afirmação: "Na era da Democracia Electrónica, a prova testemunhal deverá, tanto quanto possível, ser simplificada, reduzida, obrigando os representantes legais ao registo formal de todos os aspectos que esta ou aquela pessoa podem carrear para um processo."

Este texto pode ser lido na íntegra, aqui.

"Linux poderá ser exemplo para outras áreas da vida social"

2005-05-30T17:50:00.000+01:00

No jornal Público, suplemento Computadores, de hoje, consta uma peça na qual se sustenta que um "Estudo britânico demonstra potencial de inteligência colectiva proporcionado pelos projectos de cooperação como os do 'software' de código-fonte aberto".
Dado o respectivo interesse pedagógico, transcrevemos o texto no + Direito da Informática.

"PJ detém 13 suspeitos de 'pirataria informática'"

2005-05-25T21:28:00.000+01:00

De acordo com uma notícia publicada no jornal Público Última Hora, "A Polícia Judiciária (PJ) anunciou hoje a detenção de 13 suspeitos de pertencer a um grupo internacional de 'piratas informáticos', que acediam ilegalmente a sistemas informáticos de terceiros para copiar filmes e programas protegidos por lei." A mesma pode ser lida na íntegra, aqui.

"Millenium BCP alvo de novo ataque informático"

2005-05-24T07:43:00.000+01:00

De acordo com o Diário de Notícias de hoje, "Os clientes de Internet do Millennium BCP estão a ser alvo nos últimos dias de ataques informáticos através de email (phishing). O ataque está a ser efectuado através do envio de emails maliciosos para vários utilizadores, em nome do Millenium BCP. No documento é dito que o banco está a actualizar as listas de email dos clientes, solicitando por isso o envio de dados pessoais da conta de Internet banking.

Uma prática típica de phishing, que consiste na clonagem da página de acesso ao Internet banking de um banco, na qual se pede ao cliente que inscreva os seus códigos de acesso, no âmbito de um alegado teste à segurança do site. Esta falsa página é depois enviada ao cliente, por correio electrónico, pedindo-lhe que preencha os campos em aberto, com os seus códigos pessoais. Nestas situações, os especialistas recomendam que os utilizadores pura e simplesmente ignorem e apaguem a mensagem, não abrindo o email em circunstância alguma.

Recorde-se que, nos últimos meses, têm sido ensaiados vários ataques deste tipo contra instituições financeiras portuguesas, nomeadamente a Caixa Geral de Depósitos."

Autoridades de Controlo e aos Fluxos Transfronteiriços de Dados na Europa

2005-05-20T18:56:00.000+01:00

O Conselho de Ministros de ontem aprovou para ratificação o Protocolo Adicional à Convenção para a Protecção das Pessoas relativamente ao Tratamento Automatizado de Dados de Carácter Pessoal, respeitante às Autoridades de Controlo e aos Fluxos Transfronteiriços de Dados, do Conselho da Europa, aberto à assinatura em Estrasburgo, em 8 de Novembro de 2001.

Nos termos do respectivo Comunicado, "Este protocolo vem aperfeiçoar o regime previsto na presente Convenção e reforça a protecção de dados de carácter pessoal e do direito ao respeito pela vida privada mediante a inclusão de dois novos aspectos, não tratados no texto da Convenção de 1981: a criação de Autoridades de Controlo e a previsão de fluxos transfronteiriços de dados de carácter pessoal para destinatários não sujeitos à jurisdição de uma Parte na Convenção, somente nos casos em que o destinatário assegure um nível de protecção adequado para a transferência pretendida.".

Seminário sobre "Direito da Propriedade Intelectual, Tecnologias e Inovação"

2005-05-18T00:00:00.000+01:00

Por iniciativa do Gabinete de Estudos da Ordem dos Advogados, realiza-se no próximo dia 24 de Maio um seminário sobre "Direito da Propriedade Intelectual, Tecnologias e Inovação".

Do Programa constam conferências por parte de:

Manuel Oehen Mendes (Advogado) – A Problemática Actual da Propriedade Intelectual;
Henrique Carreiro (Engenheiro, Microsoft Portugal) – Medidas Tecnológicas de Protecção e Gestão Electrónica de Direitos;
Augusto Mateus (Economista e Professor Universitário) – Análise Económica do Direito de Propriedade Intelectual;
Luís Amado (Director Executivo da Associação Portuguesa de Bioindústrias) – Biotecnologia, um sector de negócio suportado na PI;

Porém e infelizmente, este Seminário destina-se apenas Advogados e Advogados Estagiários, em fase complementar do estágio.

O evento terá lugar no Salão Nobre do Conselho Geral da Ordem dos Advogados – Largo de S. Domingos, 14, em Lisboa.

A Entrada é Livre, estando só dependente de marcação prévia, para o e-mail: gabinete.estudos@cg.oa.pt, ou para o tel. n.º 218 823 550. A inscrição de Advogados Estagiários será feita, exclusivamente, através do CFO.

Internet: o primeiro domínio ".eu"

2005-05-09T17:25:00.000+01:00

A Europa tem finalmente o seu primeiro nome de domínio: é "eurid.eu", o qual foi activado no passado Sábado pelo consórcio EURid, ao qual a União Europeia atribuiu a respectiva gestão na sequência de um concurso de prestação onerosa de serviços.
O Secretariado Regional do Sul fica em Pisa, na Itália, sob a responsabilidade do IIT - Istituto di Informatica e Telematica do CNR - Consiglio Nazionale delle Ricerche, e terá um Registo de apoio em Portugal para a Língua Portuguesa.

Para mais informações, vide a Página do EURid.

Ainda a este propósito, cabe acrescentar que já o Regulamento (CE) n.º 733/2002, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Abril de 2002, procurava criar as condições necessárias à implementação do domínio de topo .eu.

Colóquio sobre "Internet & Direito"

2005-05-07T15:38:00.000+01:00

No âmbito das 3.ªs Jornadas Técnico-Pedagógicas da ESTIG/Instituto Politécnico de Beja, as quais têm por tema geral Internet-Investigação e Fraude realiza-se na próxima Quinta-feira, um Colóquio tendo por tema Internet & Direito. A ser moderado por Casimiro Heitor (Presidente da Delegação de Beja da Ordem dos Advogados), no mesmo serão apresentadas as seguintes comunicações:

14:55 "Criminalidade Informática" por Pedro Verdelho (Procurador-Adjunto do DIAP - Departamento de Investigação e Acção Penal de Lisboa. Desde 1994 presta funções na secção especializada na investigação de crimes informáticos. Foi o representante de Portugal no Comité de Peritos do Conselho da Europa que elaborou a Convenção sobre o Cibercrime, de 2001. É Co-autor, com Manuel Lopes Rocha e Rogério Bravo, da obra Leis do Cibercrime, Vol. I, Vila Nova de Famalicão, Centro Atlântico, 2003);
15:20 "Responsabilidade Civil" por Hugo Lança Silva (Assistente, Área Científica de Direito, da ESTIG/Instituto Politécnico de Beja e Membro honorário do IBDE - Instituto Brasileiro de Direito Eletrônico, acaba de divulgar no Verbo Jurídico um estudo sobre O Direito no mundo dos blogues);
15:45 "Informática Jurídica" por Francisco Bruto da Costa (Juiz Desembargador o Tribunal de Relação de Lisboa, provavelmente o Magistrado português mais empenhado nas NTIC.s. Em 1996 criou e colocou na Internet o "site" do Supremo Tribunal de Justiça, aos quais se seguiram os da Associação Sindical dos Juízes Portuguesess, do Tribunal da Relação de Évora e do Tribunal da Relação de Lisboa. Também em 1996 criou a Ciberjus e a MagNet. Acaba de publicar, com Rogério Bravo, a obra Spam e Mail Bomb - subsídios para uma perspectiva criminal, Lisboa, Quid Juris, 2005);
16:10 "Marcas-de-água" por Teresa Monteiro (Professora-Adjunta, Área Científica de Análise e Álgebra, da ESTIG/Instituto Politécnico de Beja);

Seguir-se-á um Debate.

O Colóquio terá lugar no Auditório do Instituto Politécnico de Beja (Auditório dos Serviços Comuns) com Entrada Gratuita(Não é necessário inscrição prévia).

Conferência sobre Direito das Telecomunicações

2005-05-05T08:55:00.000+01:00

No âmbito do SPEED - Seminário Permanente sobre o Estado e o Estudo do Direito da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, realiza-se na próxima Segunda-feira, dia 12 de Maio, uma Conferência sobre "A Evolução Recente do Direito das Telecomunicações" por Helena Lopes Xavier, Professora do UniverCidade - Centro Universitário da Cidade, do Rio de Janeiro, Sócia da Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados, também do Rio de Janeiro, e Vice-Presidente da ABDI - Associação Brasileira de Direito da Informática e das Telecomunicações, a qual será comentada por Pedro Gonçalves, Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.

A Conferência terá lugar pelas 18h na sala 123 da referida Faculdade.

"Dos registos 'on-line' aos meios de pagamento seguros"

2005-05-02T11:26:00.000+01:00

No suplemento Computadores do jornal Público de hoje, foi publicada um artigo, da autoria da jornalista Isabel Gorjão Santos, a propósito de uma das mais relevantes implicações do E-Government para as Empresas e para os Mercados: a informatização dos registos e da publicidade documental. Aliás, esta peça jornalística como por acenturar que "É no momento de criação das empresas que estas passam por maiores dificuldades; por isso, é importante facilitar esse arranque, o que passa por tornar todo o processo mais rápido e mais barato. Quem o diz é António Figueiredo, director-geral dos Registos e do Notariado, que salienta a importância dos projectos de governo electrónico.".
O respectivo texto integral do pode ser lido no Blawg Santerna extenso.

Efectivada a fusão entre a Lenovo e a IBM PC

2005-05-02T09:58:00.000+01:00

O acordo de compra da divisão de computadores pessoais da IBM pela Lenovo, primeiramente anunciado em 8 de Dezembro último, teve de ultrapassar a resistência dos Reguladores dos Estados Unidos por força das ligações da Lenovo ao Governo Chinês. Nos termos do contrato, a Lenovo pagará à IBM 1 500 Milhões de dólares americanos em dinheiro e acções e ainda assumirá 500 Milhões de dólares de dívidas desta.

A empresa resultante da fusão passará a ter um volume de vendas de 13 000 Milhões de dólares americanos e será o terceiro maior construtor mundial de computadores pessoais.

"O polícia, o juiz e o ciberespaço"

2005-04-26T14:38:00.000+01:00

O suplemento Negócios do Diário de Notícias desta semana inclui um artigo de João Confraria e Silva, Professor da Faculdade de Ciências Económicas e Empresariais da Universidade Católica Portuguesa - Lisboa, no qual aprecia criticamente uma posição do Conselho de Ministros da Comunidade Europeia "Justiça e Assuntos Internos" de 24 de Fevereiro último que imporia a criminalização de ataques contra sistemas de informação, no contexto da luta contra o terrorismo.

Este artigo pode ser lido na íntegra, aqui.

Dia Mundial (do Livro) e do Direito de Autor

2005-04-23T04:08:00.000+01:00

Comemora-se hoje o Dia Mundial do Livro e do Direito de Autor. Assim acontece há dez anos, desde que em 1995 a UNESCO - Organização das Nacões Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura, deliberou proclamar como tal o dia em que, no Ano de 1616, morreram Miguel de Cervantes, William Shakespeare e também o Inca Garcilaso de la Vega.
Atendendo à circunstância de os programas informáticos e as bases de dados criativas serem apropriáveis nos termos do Direito de Autor, este é também o dia dos respectivos criadores. Em suma, as Linguagens de Programação são reconhecidas como tais, isto é, enquanto linguagens humanas destinadas à criação intelectual.
Pode ler aqui a mensagem deste ano do Director-Geral da UNESCO.

Estado está a impor às empresas a aquisição de programas da Microsoft?!

2005-04-22T16:05:00.000+01:00

O semanário O Independente de hoje volta a colocar uma questão pertinente ao Direito da Informática na sua Primeira Página!

Com efeito e sob o título "Choque pouco tecnológico", denuncia que a generalização a todas as empresas do Sistema de Declarações de Remunerações Online, constante do Programa do XVII Governo, poderá implicar a utilização exclusiva de computadores que tenham instalado o sistema operativo Windows e o Internet Explorer, ambos da Microsoft. Isto porque os actuais sistemas em actividade na Administração Pública apenas são compatíveis com os padrões técnicos desta empresas...

O artigo pode ser lido na íntegra aqui.

"Plano tecnológico arranca hoje"

2005-04-21T07:56:00.000+01:00

De acordo com o Diário de Notícias de hoje, "O Conselho de Ministros aprova hoje uma resolução que estabelece o regime da Unidade de Coordenação do Plano Tecnológico (UCPT), cumprindo assim a promessa eleitoral assumida por José Sócrates de convocar o tecido económico e empresarial e o sistema educativo para o desenvolvimento científico e tecnológico, para a inovação e para qualificação profissional dos portugueses.", o restante texto do artigo pode ser lido aqui.

Impacto de artigo do Dr. Hugo Lança Silva nos Media

2005-04-18T19:13:00.000+01:00

Com grande destaque, o suplemento Computadores do jornal Público de hoje aborda o estudo do Dr. Hugo Lança Silva sobre o "Direito no mundo dos blogues: Aproximação à problemática numa perspectiva da responsabilidade civil pelos conteúdos".

Como o Público passou a ter o acesso aos conteúdos dos artigos reservado a assinantes, optámos por transcrever as peças jornalistas para o + Direito da Informática.

A Sociedade da Informação na Lei Orgânica do Novo Governo

2005-04-15T15:46:00.000+01:00

Fui publicada hoje a Lei Orgânica do XVII Governo Constitucional.

Nos termos desta (os links são nossos...),

"Artigo 17.º [...] 6 - É criada no Ministério da Economia e da Inovação a Unidade de Coordenação do Plano Tecnológico, dirigida por um coordenador com o estatuto e gabinete equivalentes aos de subsecretário de Estado, nomeado pelo Primeiro-Ministro, cuja remuneração será definida por despacho conjunto dos Ministros da Economia e da Inovação e de Estado e das Finanças. [...] 8 - A competência para a definição das orientações estratégicas do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I. P. , bem como ao acompanhamento da sua execução, é exercida pelo Ministro da Economia e da Inovação em articulação com o Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. [...]

Artigo 23.º [...] 2 - Transitam da Presidência do Conselho de Ministros para o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior a UMIC - Agência para a Sociedade do Conhecimento, I. P., e o Gabinete de Gestão e Intervenção Operacional POS - Conhecimento. 3 - A competência relativa à definição das orientações estratégicas da UMIC - Agência para a Sociedade do Conhecimento, I. P., bem como ao acompanhamento da sua execução, é exercida pelo Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior em articulação com o Ministro de Estado e da Administração Interna, com o Ministro da Economia e da Inovação e com o Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações. [...]

Artigo 24.º [...] O Ministério da Cultura integra os serviços, organismos e entidades até aqui compreendidos no ministério com a mesma designação [designadamente, o Gabinete do Direito de Autor e a Inspecção-Geral das Actividades Culturais]

O Novo Governo aposta no Linux!

2005-04-13T18:37:00.000+01:00

No Portal do Governo foi hoje divulgada a seguinte nota de imprensa, que entendemos relevante transcrever (os links foram acrescentados):

"Ministério da Justiça
Choque tecnológico permite a redução de custos

Ministério da Justiça apoia projecto de software português

O Ministério da Justiça vai apoiar o projecto Linux Português - Caixa Mágica que será apresentado amanhã, pelas 9h30, durante o «III Encontro Nacional sobre Tecnologia Aberta», no Forum Tecnológico de Lisboa, Estrada do Paço Lumiar, 44, Telheiras, em Lisboa, com a presença do Secretário de Estado da Justiça, João Tiago Silveira.
A colocação em prática deste projecto resulta da colaboração com a Associação para o Desenvolvimento das Telecomunicações e Técnicas de Informática do Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE), para assegurar os desenvolvimentos futuros, bem como o suporte técnico e a formação necessária permitindo a redução de custos em aplicações informáticas utilizadas pelo Ministério da Justiça.
Esta medida insere-se no âmbito de um projecto de desenvolvimento de aplicações informáticas de apoio ao processo de desburocratização da Justiça e de desmaterialização dos processos em tribunal. Para tal, torna-se indispensável a criação de uma base tecnológica sólida, que facilite a interoperabilidade entre as diversas entidades.
O Ministério da Justiça colaborará com Universidades portuguesas para o desenvolvimento de outras ferramentas indispensáveis ao sucesso deste projecto. Estas ferramentas podem constituir uma base tecnológica para Portugal e visam criar oportunidades de desenvolvimento de uma indústria de software nacional, que poderá ser utilizada por outras entidades da administração pública e do sector privado, fomentando também o e-government e a massificação das Novas Tecnologias."

Responsabilidade civil dos "bloggers" em análise

2005-04-12T14:31:00.000+01:00

O Dr. Hugo Lança Silva, Assistente da ESTIG/IPBeja, acaba de divulgar através do Verbo Jurídico um estudo intitulado "Direito no mundo dos blogues: Aproximação à problemática numa perspectiva da responsabilidade civil pelos conteúdos".
Trata-se de um trabalho a todos os títulos meritório e que deverá ser lido e ponderado por todos os envolvidos nestas matérias.