É necessário levar a sério a salvaguarda dos dados pessoais!

É incontroverso que os dados genéticos estão entre os de consideração mais sensível. Daí a precupação resultante do seguinte artigo do Diário de Notícias de hoje (os links são nossos):

"O Governo vai criar uma base de dados genética de identificação civil que abrangerá toda a população portuguesa e que será utilizada na investigação criminal. Ou seja, actualmente cada cidadão tem a sua impressão digital num arquivo central, a partir daqui também o perfil genético será incluído numa base de dados, para ser comparado com amostras biológicas recolhidas nas cenas de crime.
Esta proposta - um modelo que não é usado em nenhum país europeu- está a gerar forte discussão nos meios científicos, académicos e judiciais sobre os critérios de inclusão de pessoas numa base deste tipo. Há quem defenda que nesta seja apenas incluída informação sobre condenados, há quem receie a ausência de confidencialidade e o acesso ilegítimo dos dados.

Do gabinete do ministro da Justiça garantiram ao DN que este é um 'objectivo a cumprir nesta legislatura' e é mesmo 'uma das primeiras prioridades' da acção governativa, estando já Alberto Costa a trabalhar no assunto. cont.

Elsa Costa e Silva"

Ainda no Diário de Notícias de hoje mas num plano bem menos controverso, consta o seguinte texto:

"A Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) está a investigar a disponibilização, por parte da Câmara de Viana do Castelo, de imagens do centro histórico da cidade, em tempo real, através do site na Internet daquela edilidade. Em causa está uma câmara colocada no segundo andar do Museu do Traje e que obtém uma perspectiva praticamente de toda a Praça da República e de quem lá circula cont."

O "Choque Tecnológico" em Acção !?

Na Passada Semana, entrou em vigor o Programa do XVII Governo Constitucional. Como é sabido, o actual Primeiro-Ministro baseou o respectivo discurso na necessidade de realizar um "Choque Tecnológico", essencialmente ligado às TIC. Assim, é útil ficarmos a par do pretendido com "Um Plano Tecnológico para uma agenda de crescimento". Até para podermos conferir a sua aplicação efectiva...

AFP processa o Google

A AFP - Agence France Presse processou o motor de pesquisa mais popular do Mundo alegando violação dos seus direitos de autor.

A AFP, que cobra aos seus clientes por usarem o trabalho produzido pela sua rede de reporteres e jornalistas, alega que o Google usou as suas manchetes, resumos de notícias e fotografias sem licença. Num processo aberto num tribunal de Washington, AFP pede uma compensação por perdas e danos num valor mínimo de $17.5 milhões de dólares, bem como uma injunção que proiba a publicação dos seus textos e imagens sem um acordo prévio.
O Google News foi lançado em 2002. O Sítio – que continua a ser uma página "beta" – reune notícias e imagens da Rede, as quais são livremente acessíveis para os utilizadores do Google.

Sugestão para as "Férias da Páscoa": Lessig

Em alternativa ou complemento às costumeiras práticas expiatórias dos vossos pecados acumulados ao longo dos últimos meses (!), sugiro-vos vivamente a leitura dos textos presentes na Página do Prof. Lawrence Lessig, do Stanford Law School Center for Internet and Society, incluíndo o respectivo blog.

O Professor Lessig é o Autor de algumas das mais brilhantes e significativas Obras no que respeita ao Direito da Sociedade do Conhecimento, a começar pela matricial Code and other laws of cyberspace, publicada em 1999. O seu último livro Free Culture, editado há menos de um ano, está disponível gratuitamente em-linha, com uma licença Creative Commons.

Quem estiver interessado em aprofundar o estudo da Obra do Prof. Lessig poderá aceder às comunicações apresentadas na oficina temática promovida pela Rede LEFIS na Queen's University em Belfast (Irlanda do Norte), nos dias 24 e 25 de Julho de 2004.

Cartão único do cidadão passará pela protecção de dados

No jornal Público de hoje, foi publicado o seguinte artigo:

"A Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) terá de verificar se o projecto anunciado pelo PS de reunir num único cartão vários documentos (bilhete de identidade, de contribuinte, de utente do Serviço Nacional de Saúde, de eleitor e da Segurança Social) implica ou não um risco elevado de interconexão de dados, a ponto de permitir delinear o 'perfil completo' do cidadão. Se esse risco existir, o parecer deste organismo deverá ser negativo, mas a comissão apenas se pronunciará depois de analisar o projecto, afirmou ontem no Porto o presidente da CNPD, Luís Lingnau Silveira . [...]

Alexandra Campos."

O texto integral encontra-se aqui.

Blawgs de EI, Dia e Noite

Ultrapassados os bloqueios do Blogger, os blawgs dos regimes diurno e nocturno estão em linha desde agora.

Blawg de IG

O Blawg de apoio às alunas de IG também já está em-linha!

Patentes de Software na Europa

Culminando um processo longo e marcado por múltiplas vicissitudes, na passada semana o Conselho de Ministros da Comunidade Europeia voltou a aprovar a Proposta de Directiva relativa à denominadas Patentes de Software, agora caberá ao Parlamento Europeu voltar a pronunciar-se.

Para uma primeira abordagem a esta matéria, vide os textos publicados no suplemento Computadores do jornal Público de ontem.

Considerem-se ainda as visões da European Digital Rights e da Free Software Foundation Europa.

Estamos em-linha!

Depois de um par de adiamentos, o blawg está disponível para todos.